TJSC 2010.082067-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (UDESC) - TÉRMINO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E ASSINATURA DO CONTRATO - ATIVIDADES INICIADAS EM JANEIRO DE 2009 - PRAZO DE VALIDADE DE UM ANO - IMPOSSIBILIDADE DE REVERSÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DE PRORROGAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO - PERDA DO INTERESSE DE AGIR - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2010.082067-8, da Capital, rel. Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli, Segunda Câmara de Direito Público, j. 21-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (UDESC) - TÉRMINO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E ASSINATURA DO CONTRATO - ATIVIDADES INICIADAS EM JANEIRO DE 2009 - PRAZO DE VALIDADE DE UM ANO - IMPOSSIBILIDADE DE REVERSÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DE PRORROGAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO - PERDA DO INTERESSE DE AGIR - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2010.082067-8, da Capital, rel. Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli, Segunda Câmara de Direito Público, j. 21-10-2014).
Data do Julgamento
:
21/10/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Relator(a)
:
Rodolfo C. R. S. Tridapalli
Comarca
:
Capital
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