APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. RECURSO DA RÉ. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS EM DESPACHO SANEADOR. IRRESIGNAÇÃO MANEJADA TÃO SÓ NO APELO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO TEMPORAL. PRELIMINARES AFASTADAS. PROEMIAL DE CARÊNCIA DE AÇÃO EM RAZÃO DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRETENSÃO REJEITADA. "Adequada a 'ação de usucapião', pois inviável a adjudicação compulsória na espécie e autônomo o direito à declaração da propriedade por usucapião; é legitimado passivo o credor hipotecário, a fim de fazer preservar seu direito real de garantia, sendo destituída de sustentação a alegação de carência de ação." (AC n. 2008.061461-4, rel. Des. Henry Petry Junior, j. em 27.11.2012). POSSE MANSA, ININTERRUPTA, COM ANIMUS DOMINI. INÍCIO SOB A VIGÊNCIA DO CÓDIGO REVOGADO. REGRA INTERTEMPORAL DO ART. 2.028, DO CC/2002. TRANSCURSO DE MAIS DA METADE DO PRAZO PRESCRICIONAL ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA NOVEL LEGISLAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 550, DO CC/1916. CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. GLEBA INSERIDA EM ÁREA MAIOR GRAVADA COM HIPOTECA. ÔNUS REAL CONHECIDO PELOS ADQUIRENTES. FATO QUE NÃO OS IMPEDE DE ADQUIRIR O LOTE. POSSE CONTÍNUA EXERCIDA COM ÂNIMO DE DONO POR MAIS DE VINTE ANOS, SEM A INSURGÊNCIA DO CREDOR HIPOTECÁRIO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS (ART. 550, DO CC/1916). GRAVAME REAL HIPOTECÁRIO. INSUBSISTÊNCIA. APELO DESPROVIDO NO PONTO. "A usucapião é forma de aquisição originária da propriedade, de modo que não permanecem os ônus que gravavam o imóvel antes da sua declaração." (STJ, AgRg no Resp n. 647.240, rel Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. em 07.02.2013). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.082513-5, de Criciúma, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).