TJSC 2010.082787-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RELATIVO À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONSISTENTE EM CÉDULA DE DIREITO INDUSTRIAL. BUSCA PELA COBRANÇA ANTECIPADA DO DÉBITO POR INADIMPLEMENTO DE PARCELAS VENCIDAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES. 1) ALEGADA OBRIGATORIEDADE DA PARTE CONTRÁRIA (BANCO) EM CONTRATAR SEGURO. TESE REJEITADA. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE MENCIONA FACULDADE DO BANCO EM CONTRATAR SEGURO, E NÃO OBRIGATORIEDADE. 2) INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. TESE REJEITADA. EMBARGANTE QUE SUCUMBIU NO PEDIDO DE MAIOR CIRCUNSCRIÇÃO DA PEÇA INICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.082787-8, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RELATIVO À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONSISTENTE EM CÉDULA DE DIREITO INDUSTRIAL. BUSCA PELA COBRANÇA ANTECIPADA DO DÉBITO POR INADIMPLEMENTO DE PARCELAS VENCIDAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES. 1) ALEGADA OBRIGATORIEDADE DA PARTE CONTRÁRIA (BANCO) EM CONTRATAR SEGURO. TESE REJEITADA. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE MENCIONA FACULDADE DO BANCO EM CONTRATAR SEGURO, E NÃO OBRIGATORIEDADE. 2) INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. TESE REJEITADA. EMBARGANTE QUE SUCUMBIU NO PEDIDO DE MAIOR CIRCUNSCRIÇÃO DA PEÇA INICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.082787-8, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2015).
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fabiano da Silva
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Santa Rosa do Sul