TJSC 2010.082948-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO AUTOR. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPOSTA EM AÇÃO TRABALHISTA COM CONTEÚDO SUPOSTAMENTE LESIVO À HONRA E IMAGEM DO POSTULANTE. PEÇA PROCESSUAL SUBSCRITA PELO CAUSÍDICO DA RÉ. RESPONSABILIDADE DO PROCURADOR POR EVENTUAIS EXCESSOS NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Incumbe ao advogado, e não à parte que lhe outorgou mandato, responder por supostos danos morais acarretados à parte contrária por eventuais excessos de linguagem (TJSC, 2ª Cam. Dir. Civ., de minha lavra, Apelações Cíveis 2006.021178-0 e 2005.033434-6)." (AC n. 2014.025761-9, rel. Des. Monteiro Rocha, j. em 12.06.2014). (TJSC, Apelação Cível n. 2010.082948-7, da Capital, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO AUTOR. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPOSTA EM AÇÃO TRABALHISTA COM CONTEÚDO SUPOSTAMENTE LESIVO À HONRA E IMAGEM DO POSTULANTE. PEÇA PROCESSUAL SUBSCRITA PELO CAUSÍDICO DA RÉ. RESPONSABILIDADE DO PROCURADOR POR EVENTUAIS EXCESSOS NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Incumbe ao advogado, e não à parte que lhe outorgou mandato, responder por supostos danos morais acarretados à parte contrária por eventuais excessos de linguagem (TJSC, 2ª Cam. Dir. Civ., de minha lavra, Apelações Cíveis 2006.021178-0 e 2005.033434-6)." (AC n. 2014.025761-9, rel. Des. Monteiro Rocha, j. em 12.06.2014). (TJSC, Apelação Cível n. 2010.082948-7, da Capital, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Crystian Krautchychyn
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Capital
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