TJSC 2010.083090-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. PROVA PERICIAL DECLARADA IMPRESCINDÍVEL PELO JUÍZO. DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE NÃO LEVADA A ÊXITO. DECISÃO AGRAVADA QUE CONSIDEROU SUFICIENTE A INTIMAÇÃO DA PROCURADORA, A QUAL NÃO JUSTIFICOU A AUSÊNCIA DA PARTE. PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL DECLARADA EQUIVOCADAMENTE. DECISUM CASSADO. DETERMINAÇÃO DE NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA COM A INTIMAÇÃO DOS PROCURADORES VIA IMPRENSA OFICIAL E DO AUTOR PESSOALMENTE VIA OFICIAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.083090-9, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. PROVA PERICIAL DECLARADA IMPRESCINDÍVEL PELO JUÍZO. DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE NÃO LEVADA A ÊXITO. DECISÃO AGRAVADA QUE CONSIDEROU SUFICIENTE A INTIMAÇÃO DA PROCURADORA, A QUAL NÃO JUSTIFICOU A AUSÊNCIA DA PARTE. PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL DECLARADA EQUIVOCADAMENTE. DECISUM CASSADO. DETERMINAÇÃO DE NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA COM A INTIMAÇÃO DOS PROCURADORES VIA IMPRENSA OFICIAL E DO AUTOR PESSOALMENTE VIA OFICIAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.083090-9, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Blumenau
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