APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA QUALIFICADA (MORADIA HABITUAL). RECURSO DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DA CITAÇÃO PESSOAL DE TODOS OS CONFINANTES E DA FILHA DO FALECIDO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. PRELIMINAR SUSCITADA PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SEGUNDO GRAU. NULIDADE CONSTATADA. NECESSIDADE DE CITAÇÃO PESSOAL DAQUELES LINDEIROS CONSTANTES NA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL, DOS ATUAIS POSSUIDORES DAS ÁREAS VIZINHAS, BEM COMO DOS HERDEIROS DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 942, DO CPC, E DA SÚMULA 391, DO STF. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA. APELO PREJUDICADO. Dispõe a Súmula 391, do STF: "O confinante certo deve ser citado pessoalmente para a ação de usucapião". Por isto, todos aqueles que tiverem áreas limítrofes ao imóvel usucapiendo, sejam proprietários ou simples possuidores, merecem compor o polo passivo da usucapião, para evitar eventual invasão das estremas. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.083326-6, de Santa Cecília, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).