TJSC 2010.083517-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE. ALEGADA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE INCLUSÃO NOS CÁLCULOS DOS LANÇAMENTOS RELATIVOS À CONTA CORRENTE N. 4.725-0. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO QUE LIMITOU O PEDIDO DA AUTORA AO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE ACOSTADO AOS AUTOS, REFERENTE À CONTA N. 12.000-4. DEMANDANTE QUE INTERPÕE RECURSO DE APELAÇÃO E NÃO SE INSURGE QUANTO A REFERIDO PONTO. RECURSO DE APELAÇÃO JULGADO NOS MESMOS MOLDES DO DECISUM DE PRIMEIRO GRAU, OU SEJA, NO TOCANTE AO CONTRATO INDIVIDUALIZADO PELO MAGISTRADO A QUO. LAUDO PERICIAL QUE SE ATEVE AOS DITAMES IMPOSTOS PELAS DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO. OPORTUNIZADA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ACERCA DAS CONCLUSÕES DA PERÍCIA. EXPERT QUE PRESTOU OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.083517-4, de Ibirama, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE. ALEGADA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE INCLUSÃO NOS CÁLCULOS DOS LANÇAMENTOS RELATIVOS À CONTA CORRENTE N. 4.725-0. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO QUE LIMITOU O PEDIDO DA AUTORA AO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE ACOSTADO AOS AUTOS, REFERENTE À CONTA N. 12.000-4. DEMANDANTE QUE INTERPÕE RECURSO DE APELAÇÃO E NÃO SE INSURGE QUANTO A REFERIDO PONTO. RECURSO DE APELAÇÃO JULGADO NOS MESMOS MOLDES DO DECISUM DE PRIMEIRO GRAU, OU SEJA, NO TOCANTE AO CONTRATO INDIVIDUALIZADO PELO MAGISTRADO A QUO. LAUDO PERICIAL QUE SE ATEVE AOS DITAMES IMPOSTOS PELAS DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO. OPORTUNIZADA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ACERCA DAS CONCLUSÕES DA PERÍCIA. EXPERT QUE PRESTOU OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.083517-4, de Ibirama, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-11-2014).
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rodrigo Tavares Martins
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Ibirama
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