TJSC 2010.083614-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO C/C PERDAS E DANOS. RECURSO DO RÉU. CERCEIO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA EXCLUSIVAMENTE DOCUMENTAL INSUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO. POSSE. ESTADO DE FATO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Com percuciência, assevera Humberto Theodoro Júnior: "Adverte a boa doutrina e jurisprudência que todo cuidado é de ser dispensado pelo juiz à prova documental 'in casu', já que versando o interdito sobre fatos, como soem ser a posse, o esbulho, a turbação e a respectiva data, dificilmente seus pressupostos vêm retratados em verdadeiros documentos." (TJSC, Apelação Cível n. 2010.083614-5, de São José, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO C/C PERDAS E DANOS. RECURSO DO RÉU. CERCEIO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA EXCLUSIVAMENTE DOCUMENTAL INSUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO. POSSE. ESTADO DE FATO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Com percuciência, assevera Humberto Theodoro Júnior: "Adverte a boa doutrina e jurisprudência que todo cuidado é de ser dispensado pelo juiz à prova documental 'in casu', já que versando o interdito sobre fatos, como soem ser a posse, o esbulho, a turbação e a respectiva data, dificilmente seus pressupostos vêm retratados em verdadeiros documentos." (TJSC, Apelação Cível n. 2010.083614-5, de São José, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
São José
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