TJSC 2010.083841-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - FISIOTERAPEUTA - CONSTRUÇÃO DE PISCINA PARA TRATAMENTO DOS HABITANTES DO MUNICÍPIO DE TREVISO - GASTOS EFETUADOS - AUSÊNCIA DE PRO VA DE CONTRATO CELEBRADO COM O ENTE PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DAQUELA OBRA - NOTAS FISCAIS E RECIBOS EMITIDOS EM NOME DO APELANTE - RESSARCIMENTO INDEVIDO - ABALO MORAL - BOATO DA PRÁTICA DE PEDOFILIA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORAS PÚBLICAS NA DIVULGAÇÃO DOS FATOS CALUNIOSOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA DO DANO E DO NEXO CAUSAL - INOCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.083841-7, de Criciúma, rel. Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli, Segunda Câmara de Direito Público, j. 16-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - FISIOTERAPEUTA - CONSTRUÇÃO DE PISCINA PARA TRATAMENTO DOS HABITANTES DO MUNICÍPIO DE TREVISO - GASTOS EFETUADOS - AUSÊNCIA DE PRO VA DE CONTRATO CELEBRADO COM O ENTE PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DAQUELA OBRA - NOTAS FISCAIS E RECIBOS EMITIDOS EM NOME DO APELANTE - RESSARCIMENTO INDEVIDO - ABALO MORAL - BOATO DA PRÁTICA DE PEDOFILIA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORAS PÚBLICAS NA DIVULGAÇÃO DOS FATOS CALUNIOSOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA DO DANO E DO NEXO CAUSAL - INOCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.083841-7, de Criciúma, rel. Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli, Segunda Câmara de Direito Público, j. 16-09-2014).
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Bruna Canella Becker
Relator(a)
:
Rodolfo C. R. S. Tridapalli
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão