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Jurisprudência


TJSC 2010.083889-5 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA. CONVERSÃO EM RETORNO PARA CRUZAMENTO DA VIA PRINCIPAL. AUTOR QUE NÃO TOMOU AS CAUTELAS NECESSÁRIAS À SEGURANÇA DO TRÂNSITO, OBSTRUINDO A PASSAGEM DE VEÍCULO QUE VINHA EM SENTIDO CONTRÁRIO. IRRELEVÂNCIA DE EVENTUAL EXCESSO DE VELOCIDADE. OBSTRUÇÃO DO TRÂNSITO. CAUSA PREPONDERANTE. CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. "A manobra de conversão à esquerda exige do motorista a adoção de medidas acautelatórias e necessárias à sua realização, visto que há a obstrução total da preferencial. Assim, a colisão em decorrência deste ato gera ao causador o dever de indenizar a vítima de todo o infortúnio sofrido. O excesso de velocidade não é excludente de responsabilidade para aquele que obstrui o fluxo normal da rodovia [...]" (TJSC, Apelação Cível n. 2007.005281-1, de Chapecó, rel. Des. Fernando Carioni, j. 02-10-07). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.083889-5, da Capital - Continente, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).

Data do Julgamento : 27/03/2014
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Guilherme Nunes Born
Relator(a) : Victor Ferreira
Comarca : Capital - Continente
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