APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. RÉS QUE IMPUTAM AO DEMANDANTE A AUTORIA DE CRIME SEXUAL PRATICADO CONTRA A PRÓPRIA FILHA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. REGULARIDADE DA CONDUTA DAS RÉS. COMUNICAÇÃO DE SUSPEITA DE CRIME E AJUIZAMENTO DE AÇÃO CAUTELAR PARA RESGUARDAR OS INTERESSES DA MENOR QUE NÃO PODEM SER CONSIDERADOS COMO ATOS ILÍCITOS. DEMANDADAS QUE AGIRAM NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. CONHECIMENTO DOS FATOS POR TERCEIROS PRÓXIMOS A FAMÍLIA QUE É CONSEQUÊNCIA DA SITUAÇÃO CONFLITUOSA VIVENCIADA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELAS DEMANDADAS. AUSÊNCIA DE PROVA DA ACUSAÇÃO FALSA E DA PROPAGAÇÃO DOS FATOS COM O INTUITO DE DENEGRIR A IMAGEM DO APELANTE. ÔNUS QUE COMPETIA AO AUTOR. ARTIGO 333, INC. I, DO CPC. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "[...] A mulher que denuncia o ex-marido à autoridade policial pela suposta prática do crime de abuso sexual contra a própria filha, age em exercício regular do direito, mormente quando a denúncia tem como fundamento laudo elaborado pela psicóloga da infante, que relata possíveis condutas desvirtuadas do pai em relação a menor no que diz respeito a sua sexualidade. [...]". (AC n.º 2004.024715-0, Des. Sérgio Izidoro Heil). (TJSC, Apelação Cível n. 2008.036942-7, de Blumenau, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. 16-09-2008). (TJSC, Apelação Cível n. 2010.083907-9, de São José, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).