APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. JUÍZA A QUO QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. CASO CONCRETO EM QUE A AUTORA, COM BASE EM 20% DE SUAS QUOTAS SOCIAIS, PRETENDE A DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS ACUMULADOS SEM DESTINAÇÃO DA SOCIEDADE DEMANDADA. ACIONANTE, CONTUDO, QUE, POSTERIORMENTE, PROPÔS A DISSOLUÇÃO DA EMPRESA (JULGADA PROCEDENTE), NA QUAL SE LHE RESERVOU 20% DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO, A SER APURADO EM BALANÇO ESPECIAL. CÁLCULO, TODAVIA, QUE NECESSARIAMENTE ABRANGE OS LUCROS ACUMULADOS, TAL COMO OBJETIVADO NO FEITO E RECONHECIDO PELA PRÓPRIA RÉ EM SUA CONTESTAÇÃO. MEDIDA DE EXTINÇÃO IMPOSITIVA. DEMANDANTE QUE CERTAMENTE SERÁ BENEFICIADA COM OS LUCROS RETIDOS, DE ACORDO COM A RESPECTIVA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGALIDADE DA ACUMULAÇÃO OU SUA DESTINAÇÃO QUE, AGORA, REVELA-SE DESINFLUENTE. CARÊNCIA DE AÇÃO EVIDENCIADA. MANIFESTA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, DE OFÍCIO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, QUE SE IMPÕE. OBSERVÂNCIA DO ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUCUMBÊNCIA. APLICAÇÃO CONJUNTA DOS PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DO INTERESSE PARA PRESERVAR A IGUALDADE DIANTE DA INEVITABILIDADE DA DESCONSTITUIÇÃO. IMPOSIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HIGIDEZ DO ART. 21, CAPUT, DO CÓDIGO BUZAID. DESPESAS PROCESSUAIS QUE DEVEM SER RATEADAS PROPORCIONALMENTE PELA METADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A SEU TURNO QUE DEVEM SER MENSURADOS EM VALOR FIXO DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EXEGESE DO ART. 20, § 4º, DO MESMO DIPLOMA, O QUAL, A SEU TURNO, FAZ REMISSÃO ÀS ALÍNEAS DO § 3º DO MESMO DISPOSITIVO. ANÁLISE DETIDA DA DEMANDA, ESPECIALMENTE A RELATIVA SINGELEZA DA CAUSA E O SEU LONGO TRÂMITE (DESDE 2008), QUE RECOMENDA A ESTIPULAÇÃO DO ESTIPÊNDIO, IGUALMENTE, EM FAVOR DE AMBOS OS PATRONOS, EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA CADA QUAL. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADMITIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IRRESIGNAÇÕES PREJUDICADAS. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.084374-8, de Curitibanos, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 26-02-2015).