TJSC 2010.084633-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. SUPERVENIÊNCIA DE PETIÇÃO INFORMANDO A FORMALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES E REQUERENDO A EXTINÇÃO DO RECURSO. POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXEGESE DO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.084633-5, de Criciúma, rel. Des. Denise Volpato, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. SUPERVENIÊNCIA DE PETIÇÃO INFORMANDO A FORMALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES E REQUERENDO A EXTINÇÃO DO RECURSO. POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXEGESE DO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.084633-5, de Criciúma, rel. Des. Denise Volpato, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2013).
Data do Julgamento
:
17/09/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gabriela Gorini Martignago Coral
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Criciúma
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