APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES CAUTELARES DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRÊS SENTENÇAS. EXTINÇÃO DAS CAUTELARES E PROCEDÊNCIA DA PRINCIPAL. RECURSO DA CASA BANCÁRIA RÉ NAS DUAS AÇÕES CAUTELARES E NA AÇÃO DECLARATÓRIA. ANÁLISE CONJUNTA NO TOCANTE A LEGITIMIDADE PASSIVA. TESES ANÁLOGAS. ENDOSSO TRANSLATIVO PRESUMIDO. FALTA DE PROVA DA MODALIDADE DE ENDOSSO-MANDATO. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. PREJUDICIAL AFASTADA. AÇÕES CAUTELARES. PLEITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELA INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DOS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. RECURSOS DESPROVIDOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELO PROTESTO. FALTA DE DILIGÊNCIA EM VERIFICAR A REGULARIDADE DAS CÁRTULAS. AUSÊNCIA DE ACEITE E DA CORRESPONDENTE NOTA FISCAL COM COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. TÍTULOS SEM LASTRO COMERCIAL. DANO MORAL PRESUMIDO. SOLIDARIEDADE PASSIVA DO ENDOSSATÁRIO E DO EMITENTE DOS TÍTULOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA QUE SE MOSTRA ADEQUADO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VEDADO O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. MONTANTE QUE DEVE SER MANTIDO. INSURGÊNCIA NÃO ACOLHIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PEDIDO DE INVERSÃO. FIXAÇÃO DISPOSTA NA SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.084945-8, de Urussanga, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-09-2013).