APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. ALEGADA EXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA, OU SUBSIDIARIAMENTE, DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA FATAL. CONJUNTO PROBATÓRIO CONCLUSIVO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CULPA ÚNICA E EXCLUSIVA DO PREPOSTO DA EMPRESA REQUERIDA, QUE, NA CONDUÇÃO DE PORTENTOSO CARGUEIRO, NÃO EMPREENDEU QUALQUER MANOBRA DEFENSIVA APÓS TER CONSTATADO QUE O FLUXO DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS ESTAVA OBSTRUÍDO NOS DOIS SENTIDOS DA RODOVIA SC-302, DEIXANDO, INCLUSIVE DE ACIONAR OS FREIOS DO CAMINHÃO. OPÇÃO IMPRUDENTE E ARRISCADA DE LANÇAR-SE POR ENTRE O MEIO DAS PISTAS DE ROLAMENTO, O QUE RESULTOU NO ATROPELAMENTO DO COMPANHEIRO E PAI DOS AUTORES, QUE EMPREENDIA ESFORÇO NO SENTIDO DE RETIRAR O TRONCO DE UM EUCALIPTO QUE ESTAVA CAÍDO POR SOBRE O LEITO DA RODOVIA, IMPEDINDO A PASSAGEM DOS VEÍCULOS. DESCONTENTAMENTO RELATIVAMENTE AO QUANTUM INSTITUÍDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PERDA TRÁGICA E REPENTINA DE ENTE QUERIDO. NECESSIDADE DE JUSTA COMPENSAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VALOR ARBITRADO NA ORIGEM, QUE SE MOSTRA MINIMAMENTE ADEQUADO. PENSÃO MENSAL, ADEQUADAMENTE FIXADA EM 2/3 DOS RENDIMENTOS MENSAIS DO DE CUJUS, DEVIDA À COMPANHEIRA ATÉ A DATA EM QUE O FALECIDO COMPLETARIA 70 ANOS DE IDADE. VIABILIDADE, ADEMAIS, DO DIREITO DE ACRESCER - EM BENEFÍCIO DA COMPANHEIRA -, DA PARCELA DESTINADA AOS FILHOS, QUANDO ESTES, AO COMPLETAREM 25 ANOS DE IDADE, DEIXAREM DE RECEBER O PENSIONAMENTO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. NECESSIDADE DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXEGESE DO ENUNCIADO Nº 313, DA SÚMULA DO STJ. CONDIÇÃO ECONÔMICA DA EMPRESA. FATOR IRRELEVANTE. PREPONDERÂNCIA DO DEVER INDENIZATÓRIO. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. ALEGADA INVIABILIDADE DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSUBSISTÊNCIA DA TESE. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO NA APÓLICE. COBERTURA PARA DANOS CORPORAIS, DOS QUAIS O DANO MORAL É CONSIDERADO ESPÉCIE. ENUNCIADO Nº 402 DA SÚMULA DO STJ. PRECEDENTES NESTE PRETÓRIO. JUROS DE MORA QUE INCIDEM À RAZÃO DE 1% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA, MOMENTO A PARTIR DO QUAL HOUVE FORMAL RESISTÊNCIA À PRETENSÃO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCLUSÃO DA CONDENAÇÃO PELA REPARAÇÃO DO DANO MORAL, DAS PARCELAS MENSAIS DO PENSIONAMENTO VENCIDO, ASSIM COMO DE 12 PRESTAÇÕES DA PENSÃO MENSAL VINCENDA. CAPITAL A SER CONSTITUÍDO QUE NÃO DEVE INTEGRAR O CÁLCULO RESPECTIVO. ERRO MATERIAL QUANTO AO TERMO FINAL DO PENSIONAMENTO. VERBA DEVIDA À COMPANHEIRA ATÉ A DATA EM QUE O FALECIDO COMPLETARIA 70 ANOS DE IDADE, E AOS FILHOS, ATÉ A DATA EM QUE ESTES COMPLETAREM 25 ANOS RESPEITADO O DIREITO DE ACRESCER. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.085013-8, de Videira, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).