TJSC 2010.085259-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO. ACOLHIMENTO INVIÁVEL. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS REFORMADA INTEGRALMENTE POR ESTA CORTE. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA OLVIDADA. DECISÃO COLEGIADA TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA VERBA HONORÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXEGESE DA SÚMULA 453 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. INDEFERIMENTO DA INICIAL ACERTADO. RECLAMO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.085259-6, de Rio do Oeste, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 18-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO. ACOLHIMENTO INVIÁVEL. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS REFORMADA INTEGRALMENTE POR ESTA CORTE. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA OLVIDADA. DECISÃO COLEGIADA TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA VERBA HONORÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXEGESE DA SÚMULA 453 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. INDEFERIMENTO DA INICIAL ACERTADO. RECLAMO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.085259-6, de Rio do Oeste, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 18-06-2015).
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Rio do Oeste
Mostrar discussão