TJSC 2010.085380-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO DPVAT. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO IMPORTE DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. PERDA DO OBJETO. ACORDO HOMOLOGADO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2010.085380-4, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO DPVAT. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO IMPORTE DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. PERDA DO OBJETO. ACORDO HOMOLOGADO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2010.085380-4, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2013).
Data do Julgamento
:
01/10/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Paula Kern
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Capital
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