APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. MANOBRA DO PREPOSTO DA RÉ DE CONVERSÃO À ESQUERDA. VIA SEM ACOSTAMENTO. VEÍCULO QUE SINALIZOU E REDUZIU A VELOCIDADE. EXEGESE DO ART. 38, II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CUIDADOS OBSERVADOS PELO CONDUTOR DO ÔNIBUS. ULTRAPASSAGEM POR MOTOCICLETA CONDUZIDA PELO COMPANHEIRO DO FILHO DOS AUTORES. PROIBIÇÃO. LINHA CONTÍNUA AMARELA. DESRESPEITO A DIVERSAS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI DE REGÊNCIA. MOTOCICLETA QUE ABALROA A LATERAL ESQUERDA DO ÔNIBUS. CULPA EXCLUSIVA DO MOTOCICLISTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. "Nas vias desprovidas de acostamento, a inflexão à esquerda deve ser precedida de sinalização da intenção, com a aproximação do eixo central da pista. Tomadas estas precauções e ocorrendo o abalroamento pelo veículo que fazia ultrapassagem em local proibido pela legislação, a culpa é de ser a ele inculcada, de forma exclusiva" (TJSC, Apelação Cível n. 2009.076135-6, de Blumenau, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira , j. 25-10-2012). RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.085442-8, de Lages, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).