APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. PLANO DE CONSÓRCIO. AÇÃO DE COBRANÇA: PLEITO PARA PAGAMENTO DE PARCELAS ATRASADAS. RECONVENÇÃO: RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO DO CONTRATO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MORAIS. SENTENÇA "UNA" DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS (AÇÃO DE COBRANÇA). 1. CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE FASE INSTRUTÓRIA. INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PERÍCIA. TESE REJEITADA. PLENAMENTE DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ADMISSÃO DA CONDIÇÃO DE ADIMPLENTE DO PARTICULAR. EVIDENTE MODIFICAÇÃO DA TESE ADUZIDA NA EXORDIAL: - NA PETIÇÃO INICIAL ADUZIU QUE A INADIMPLÊNCIA DA PARTE ADVERSA ESTARIA CONSUBSTANCIADA EM CONTRATO PACTUADO EM 50 (CINQUENTA) PARCELAS. SUSTENTADA A QUITAÇÃO APENAS DE 27 (VINTE E SETE) PARCELAS. - NA RÉPLICA CONSIGNOU A AFIRMATIVA DE QUE O CONTRATO SERIA DE 64 (SESSENTA E QUATRO) PARCELAS. ACOSTOU DOCUMENTOS DEMONSTRANDO A QUITAÇÃO DO CONTRATO ATÉ A 50ª (QUINQUAGÉSIMA) PARCELA. RECURSO DO PARTICULAR (RECONVENÇÃO) 2. REPETIÇÃO DE INDÉBITO POR PAGAMENTO DE VALORES INDEVIDOS. TESE REJEITADA. ROL PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA O PAGAMENTO DA AVENÇA NOS TERMOS EM QUE FOI PREVIAMENTE PACTUADA, OU SEJA, AUSÊNCIA DE PAGAMENTO A MAIS. 3. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE BAIXA DO GRAVAME. TESE REJEITADA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS HÁBEIS A COMPROVAR A OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO EM VIRTUDE DA SUBSISTÊNCIA DO GRAVAME. BEM MÓVEL QUE PERMANECEU NA POSSE DO PARTICULAR. 4. DECLARAÇÃO DA PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO DO CONTRATO. TESE ACOLHIDA. O RECONHECIMENTO DA ADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR NA QUINQUAGÉSIMA PARCELA CONSTITUI TAMBÉM PARTE DO OBJETO DA RECONVENÇÃO, DE MODO QUE ESTA DEVE SER DECLARADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 5. PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS. TESE ACOLHIDA. PARTICULAR QUE SUCUMBIU EM PARTE MÍNIMA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS. RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO DA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS DESPROVIDO. RECURSO DO PARTICULAR PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.085735-2, de Rio do Sul, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 30-07-2015).