APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO. VENDA DE IMÓVEL AD CORPUS. ADQUIRENTE QUE ALEGA TER SIDO INDUZIDO EM ERRO A RESPEITO DO IMÓVEL, SUAS CARACTERÍSTICAS E METRAGEM. TESE REFUTADA. PROVA QUE DEMONSTRA QUE A PARTE TINHA CIÊNCIA DO QUE ESTAVA ADQUIRINDO, E SABIA QUE O VENDEDOR NÃO OSTENTAVA A PROPRIEDADE DE UMA PARCELA DO TERRENO, TANTO QUE AJUIZOU AÇÃO DE USUCAPIÃO VISANDO ADQUIRIR O DOMÍNIO. DESPROPOSITADA ALEGAÇÃO DE QUE UMA PARCELA DO IMÓVEL, ANTERIORMENTE, TERIA SIDO ALIENADA EM FAVOR DE OUTRA PESSOA. EDIFICAÇÃO QUE JÁ EXISTIA QUANDO DA AQUISIÇÃO DO TERRENO PELA AUTORA. DEMORA NA EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE PELA MUNICIPALIDADE. FATO QUE NÃO FOI OBJETO DA CAUSA DE PEDIR. COMPRADOR, ADEMAIS, QUE FOI CIENTIFICADO DE QUE A BENFEITORIA ESTAVA EM FASE DE LEGALIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.085911-2, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).