APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. APELO DO AUTOR. TENCIONADA REFORMA DO JULGADO, ANTE A INOBSERVÂNCIA DA PENA DE CONFISSÃO APLICADA AOS RÉUS (ART. 343, §2°, DO CPC). NECESSIDADE DE ANÁLISE DOS DEMAIS ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DA CONFISSÃO. PLEITO REJEITADO. "A pena de confissão ficta a que alude o § 2.º do art. 343 do Código de Processo Civil gera apenas presunção relativa e não constitui óbice à formação do convencimento do sentenciante à luz das demais provas produzidas durante a etapa de dilação probatória. A confissão ficta vale apenas como verdade provisória, a ser aferida em conjunto com os demais elementos de prova trazidos a juízo, posto ser dever do magistrado buscar sempre a verdade real dos fatos" (AC n. 2013.030591-7, rel. Des. Trindade dos Santos, j. em 25.07.2013). ALEGADA NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA POR SIMULAÇÃO. INOCORRÊNCIA. TERCEIRO DE BOA-FÉ. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA ANTERIOR EFETUADO PELO AUTOR INDEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO PARA EXIGIR-SE A CONTRAPRESTAÇÃO DA RÉ. DEMANDANTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "De acordo com o preceito constante no art. 333, I, do Código de Processo Civil, o ônus da prova, quanto ao fato constitutivo de seu direito, cabe ao autor da demanda. Na ausência de elementos que corroborem com a versão dada na exordial, judiciosa é a conclusão pela improcedência do pedido." (AC n. 2009.074436-7, rel. Des. Stanley da Silva Braga, j. em 16.05.2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2010.086219-5, de Canoinhas, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).