APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. APELO DA RÉ. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO A LIDE. IMPOSSIBILIDADE. BURACO NA VIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A EMPRESA CONTRATADA TENHA LABORADO NA PISTA DEFEITUOSA. SINALIZAÇÃO INEXISTENTE. RESPONSABILIDADE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DEVIDAMENTE CONFIGURADA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS ENSEJADORES DA INDENIZAÇÃO. ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. REQUISITOS DO ART. 333, II, DO CPC NÃO ATENDIDOS. RECURSO ADESIVO DA AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS ESTÉTICOS E DOS DANOS MORAIS. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. MONTANTE ARBITRADO PELO JUÍZO SINGULAR QUE SE MOSTRA IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). PLEITO DE AUMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 20, §3°, DO CPC. MANUTENÇÃO. APELO DA RÉ DESPROVIDO E PARCIAL PROVIMENTO AO ADESIVO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.086496-2, de Itajaí, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 18-07-2013).