TJSC 2010.086618-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO (PRETENSÃO DE ARBITRAMENTO ENTRE 10% E 20% DO VALOR EXECUTADO). EXECUÇÃO DE GRANDE MONTA. FIXAÇÃO IRRISÓRIA, NO CASO CONCRETO. OBSERVAÇÃO DO ART. 20, § 4.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO DA POUCA COMPLEXIDADE. MAJORAÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. REEXAME NECESSÁRIO. MANTIDA A SENTENÇA. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.086618-6, de São Bento do Sul, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 01-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO (PRETENSÃO DE ARBITRAMENTO ENTRE 10% E 20% DO VALOR EXECUTADO). EXECUÇÃO DE GRANDE MONTA. FIXAÇÃO IRRISÓRIA, NO CASO CONCRETO. OBSERVAÇÃO DO ART. 20, § 4.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO DA POUCA COMPLEXIDADE. MAJORAÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. REEXAME NECESSÁRIO. MANTIDA A SENTENÇA. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.086618-6, de São Bento do Sul, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 01-10-2015).
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
César Otávio S Tesseroli
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
São Bento do Sul
Mostrar discussão