TJSC 2010.087089-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA EMBARGANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALMEJADA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE CONTRATO BILATERAL ENTRE AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 401, DO CPC. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL QUE AUTORIZASSE A DILAÇÃO PROBATÓRIA. ART. 396, DO CPC. CHEQUE. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA PARA DESCONSTITUIR O DÉBITO ENCARTADO NO TÍTULO. ÔNUS DO DEVEDOR. ART. 333, INCISO II DO CPC. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE CONTRATO BILATERAL ENTRE AS PARTES E SUPOSTO INADIMPLEMENTO DO CREDOR. MERAS ALEGAÇÕES QUE NÃO DERRUEM A HIGIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.087089-3, de Joinville, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 10-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA EMBARGANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALMEJADA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE CONTRATO BILATERAL ENTRE AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 401, DO CPC. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL QUE AUTORIZASSE A DILAÇÃO PROBATÓRIA. ART. 396, DO CPC. CHEQUE. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA PARA DESCONSTITUIR O DÉBITO ENCARTADO NO TÍTULO. ÔNUS DO DEVEDOR. ART. 333, INCISO II DO CPC. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE CONTRATO BILATERAL ENTRE AS PARTES E SUPOSTO INADIMPLEMENTO DO CREDOR. MERAS ALEGAÇÕES QUE NÃO DERRUEM A HIGIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.087089-3, de Joinville, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 10-09-2013).
Data do Julgamento
:
10/09/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cyd Carlos da Silveira
Relator(a)
:
Dinart Francisco Machado
Comarca
:
Joinville
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