TJSC 2010.087214-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO COM BASE NO ART. 267, INC. IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DE O PACTO EM DISCUSSÃO NA LIDE TER SIDO OBJETO DE ACORDO ENTRE AS PARTES EM DEMANDA EXPROPRIATÓRIA. RECURSO DA CASA BANCÁRIA RÉ. PRETENDIDA INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. TRANSAÇÃO REALIZADA QUE ESTABELECE O DEVER DO DEMANDANTE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E PREVÊ A RENÚNCIA AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, COM ANUÊNCIA DOS PATRONOS. VIABILIDADE. SENTENÇA MODIFICADA A FIM DE MANTER O CONVENCIONADO ENTRE OS LITIGANTES. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.087214-1, de Palhoça, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 05-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO COM BASE NO ART. 267, INC. IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DE O PACTO EM DISCUSSÃO NA LIDE TER SIDO OBJETO DE ACORDO ENTRE AS PARTES EM DEMANDA EXPROPRIATÓRIA. RECURSO DA CASA BANCÁRIA RÉ. PRETENDIDA INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. TRANSAÇÃO REALIZADA QUE ESTABELECE O DEVER DO DEMANDANTE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E PREVÊ A RENÚNCIA AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, COM ANUÊNCIA DOS PATRONOS. VIABILIDADE. SENTENÇA MODIFICADA A FIM DE MANTER O CONVENCIONADO ENTRE OS LITIGANTES. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.087214-1, de Palhoça, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 05-03-2015).
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcelo Elias Naschenweng
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Palhoça
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