APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. CONTRATO DE ADESÃO VINCULADO À CONSÓRCIO DE VEÍCULO. ALEGADA VALIDADE DE COMPENSAÇÃO ENTRE O VALOR A SER RESTITUÍDO E AS DENOMINADAS "PARCELAS DE FURO". AUTOR QUE ADERIU A GRUPO DE CONSÓRCIO EM ANDAMENTO. PRESTAÇÕES VENCIDAS DESDE A CONSTITUIÇÃO DO GRUPO ATÉ A DATA DE ADESÃO QUE INTEGRAM O SALDO DEVEDOR. PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA NESSE SENTIDO. ALEGADA NULIDADE DE SOLICITAÇÃO QUE PERMITE O DESCONTO DAS "PARCELAS DE FURO" DA CARTA DE CRÉDITO. DOCUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO DO CONSENTIMENTO. DOLO E COAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS QUE INCUMBIA AO AUTOR. EXEGESE DO ART. 333, I, DO CPC. RESTITUIÇÃO INDEVIDA. QUANTIA A SER PAGA PELA ADMINISTRADORA, NO ENTANTO, QUE DEVE ESTAR PAUTADA NO VALOR ATUAL DO BEM E NÃO NO DEFASADO, CASO EM QUE DEVERÁ PAGAR A DIFERENÇA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. FACE À DERROTA RECÍPROCA DAS PARTES, HÁ QUE SER APLICADO O ART. 21, CAPUT, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.087263-9, de Itapema, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-09-2013).