APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. 1) RECURSO ADESIVO DA RÉ: ALEGADA INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL SOFRIDO PELA AUTORA. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA COM A MATÉRIA OBJETO DO APELO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE NÃO PREENCHIDO QUANTO AOS TÓPICOS. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO NESSES PONTOS. 2) INSURGÊNCIA COMUM: A) RÉ QUE PUGNA PELA MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO E DEMANDANTE QUE BUSCA SUA MAJORAÇÃO AO IMPORTE DE CEM SALÁRIOS MÍNIMOS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO CREDITÍCIA. VALOR REFERENTE À VIOLAÇÃO DE DIREITO DA PERSONALIDADE QUE, NA ESPÉCIE, REVELA-SE AQUÉM DOS PRECEDENTES DESTA CÂMARA. AUMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA. VIABILIDADE. EXISTÊNCIA, TODAVIA, DE OUTRAS DEMANDAS INDENIZATÓRIAS AFORADAS PELA AUTORA EM DECORRÊNCIA DA UTILIZAÇÃO FRAUDULENTA DE SEUS DOCUMENTOS. MINORAÇÃO APLICADA DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO. VERBA MAJORADA PARA DEZ MIL REAIS. APELO DA AUTORA PARCIALMENTE ACOLHIDO NO TÓPICO. RECLAMO DA RÉ DESPROVIDO. "Na fixação do quantum compensatório há de se considerar, ainda, a existência de ações indenizatórias diversas, oriundas da mesma fraude, que geram expectativa de ganhos ao ofendido, pelo que devem ser sopesadas em conjunto para fixar-se o valor máximo arbitrado, a fim de não permitir enriquecimento indevido com a concessão de valores que superem a mera compensação pelo dissabor suportado." (AC n. 2012.076321-9, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. em 21.02.2013). B) DEMANDADA QUE PLEITEIA A REDUÇÃO DA VERBA ADVOCATÍCIA E AUTORA QUE ALMEJA SUA ELEVAÇÃO. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DA DEMANDANTE. HONORÁRIOS MAJORADOS AO IMPORTE DE 15% SOBRE O VALOR CONDENATÓRIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DAS ALÍNEAS DO § 3°, DO ART. 20, DO CPC. RECLAMO DA APELANTE ACOLHIDO E DESPROVIDA A PRETENSÃO ADESIVA DA RÉ. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE CONHECIDO, E NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. APELO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO (TJSC, Apelação Cível n. 2010.087562-8, da Capital, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).