TJSC 2010.087563-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. RECURSO DA REQUERENTE. EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS ÓRGÃOS CREDITÍCIOS. APELO LIMITADO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO PELA SENTENCIANTE. NECESSÁRIO ARBITRAMENTO POR ESTA CORTE, NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, E ALÍNEAS DO § 3°, DO CPC. VERBA ESTIPULADA EM MIL REAIS. INSURGÊNCIA ACOLHIDA. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.087563-5, da Capital, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. RECURSO DA REQUERENTE. EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS ÓRGÃOS CREDITÍCIOS. APELO LIMITADO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO PELA SENTENCIANTE. NECESSÁRIO ARBITRAMENTO POR ESTA CORTE, NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, E ALÍNEAS DO § 3°, DO CPC. VERBA ESTIPULADA EM MIL REAIS. INSURGÊNCIA ACOLHIDA. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.087563-5, da Capital, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Capital
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