APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE. REQUERIDA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO. INCAPACIDADE FINANCEIRA EXTRAÍDA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS. DEFERIMENTO DA BENESSE QUE SE IMPÕE. MATÉRIA PREJUDICIAL AO EXAME DO MÉRITO. EXECUÇÃO QUE FOI EXTINTA, NA ORIGEM, POR ABANDONO DA CAUSA (ART. 267, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DOS PRESENTES EMBARGOS. RECLAMO PREJUDICADO NO PONTO. NECESSÁRIA REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DO BANCO EXEQUENTE/EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS IMPERATIVA, EM RAZÃO DE TER DADO CAUSA À EXTINÇÃO DESTES EMBARGOS AO ABANDONAR A EXPROPRIATÓRIA. PRECEDENTES. RECURSO, EM PARTE, CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.087564-2, de Catanduvas, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 26-11-2015).