APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLAÚSULAS DO CONTRATO DE CONSÓRCIO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ACTIO ATRELADA A FEITOS CONEXOS. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA E RESPECTIVOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE EXTERMINOU O FEITO EXECUTIVO POR ENTENDER QUE O CONTRATO DE CONSÓRCIO NÃO CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO E, AINDA, JULGOU CARENTE A AÇÃO DECLARATÓRIA, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DIANTE DO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. REBELDIA DE AMBAS AS PARTES. DECISUM A QUO QUE DEIXOU DE EXAMINAR OS PEDIDOS DA LIDE E, DE OFÍCIO, EXTINGUIU A EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA, COM BASE EM PREMISSA EQUIVOCADA. EXECUÇÃO FUNDADA EM ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, CONFISSÃO DE DÍVIDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA E NÃO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO. DECISÃO CITRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA, EX OFFICIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. JULGAMENTO PER SALTUM . IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE ESTE JUÍZO AD QUEM INCORRER EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. A tutela jurisdicional deve ser prestada na exata medida em que foi postulada. E, em casos de julgamento citra petita, não cabe ao órgão recursal analisar aquilo que não foi objeto de apreciação pelo juiz singular, sob pena de supressão de instância e usurpação de competência. RECURSOS PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.087737-8, de Rio do Sul, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-12-2014).