APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO, NA QUAL FOI OFERECIDA RECONVENÇÃO. AÇÃO PRECEDIDA POR MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SENTENÇA ÚNICA DE PROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL E CAUTELAR E IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL. INSURGÊNCIA DO RÉU/RECONVINTE. DÍVIDA QUITADA AO REPRESENTANTE DA EMPRESA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. PAGAMENTO EFICAZ. VALIDADE DO ATO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APONTAMENTOS INDEVIDOS. SUSTAÇÃO JUDICIAL. SIMPLES APONTAMENTO DOS TÍTULOS, SEM O REGISTRO DO PROTESTO, QUE NÃO CAUSA DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE AS NOTIFICAÇÕES CHEGARAM AO CONHECIMENTO GERAL, ABALANDO A REPUTAÇÃO E O BOM NOME DA APELADA NA SOCIEDADE. SITUAÇÃO QUE NÃO TRANSPASSOU A ESFERA DE CONHECIMENTO DOS ENVOLVIDOS NA COBRANÇA. INDENIZAÇÃO AFASTADA. INSURGÊNCIA ACOLHIDA NO PONTO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. READEQUAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NA AÇÃO PRINCIPAL. ART. 21 DO CPC. COMPENSAÇÃO AUTORIZADA. SÚMULA 306 DP STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.087746-4, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-09-2013).