APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO DE CUNHO MORAL. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE, QUE OBJETIVA ATRIBUIR AO CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DEMANDADO, A RESPONSABILIDADE PELO PREJUÍZO MATERIAL E MORAL EXPERIMENTADOS EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEU ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. ESTABELECIMENTO QUE APENAS LOCOU ESPAÇO COMERCIAL PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA INTERNACIONAL ONDE O FILHOTE CANINO FOI ADQUIRIDO. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL, NO SENTIDO DE EXIMIR O LOCADOR DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA INSATISFAÇÃO DE CLIENTES. INVIABILIDADE, PORTANTO, DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO NO TÓPICO. OCULTAÇÃO DA INFORMAÇÃO, PELO VENDEDOR, DE QUE O CÃO DA RAÇA POODLE MICRO TOY ESTAVA ACOMETIDO POR CINOMOSE, MOLÉSTIA INFECTO-CONTAGIOSA. ÓBITO REGISTRADO 38 DIAS DEPOIS DA DATA DA RESPECTIVA COMPRA. ESCORREITA CONDENAÇÃO DO LISTISDENUNCIADO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS PELA DEMANDANTE PARA A AQUISIÇÃO E TRATAMENTO DA SAÚDE DO FILHOTE. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO ADESIVO. EXPOSITOR QUE OBJETIVA O AFASTAMENTO DO DEVER DE INDENIZAR O PRETENSO ABALO ANÍMICO INFLIGIDO. ALEGADA PREEXISTÊNCIA DE CAUSA DETERMINANTE PARA A EVOLUÇÃO DO QUADRO DEPRESSIVO APRESENTADO PELA REQUERENTE. TESE ACOLHIDA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE O ÍNTIMO DA POSTULANTE JÁ HAVIA SIDO ATINGIDO EM RAZÃO DE ANTERIOR DIAGNÓSTICO DE INFERTILIDADE. RECONHECIMENTO, PELA PRÓPRIA OFENDIDA, DE QUE TAL CIRCUNSTÂNCIA ABALOU SUA ESTRUTURA EMOCIONAL, TENDO ADQUIRIDO O FILHOTE CANINO JUSTAMENTE NO INTUITO DE DESVIAR O FOCO DE SUAS ATENÇÕES. EXÍGUO LAPSO DE CONVÍVIO COM O ANIMAL QUE, ADEMAIS, INVIABILIZA A AFERIÇÃO DA EFETIVA FORMAÇÃO DE LAÇO AFETIVO, SOBRETUDO DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE QUE O CÃOZINHO PERMANECEU INTERNADO EM CLÍNICA VETERINÁRIA JÁ LOGO APÓS A AQUISIÇÃO PELA DEMANDANTE. LESÃO ANÍMICA NÃO VISLUMBRADA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. REFORMA DA SENTENÇA NESTE PONTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ENTRE A DEMANDANTE E O LITISDENUNCIADO. ART. 21, CAPUT, DO CPC. INSURGÊNCIA CONHECIDA E PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.000141-5, de Criciúma, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2013).