TJSC 2011.000546-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. 1. CONTRATO DE EMPREITADA. OBRA PARALISADA INDEVIDAMENTE. PARTE DO VALOR DO CONTRATO, PAGO PELO AUTOR, E NÃO APLICADO NA CONSTRUÇÃO QUE DEVE SER DEVOLVIDO PELA REQUERIDA. 2. DANO MORAL CARACTERIZADO. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. QUANTUM ARBITRADO EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), SOBRE O QUAL DEVE INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA, A CONTAR DO ARBITRAMENTO, E JUROS DE MORA, DESDE A CITAÇÃO (ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL). 3. SENTENÇA REFORMADA. 4. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA A CARGO DA RÉ. 5. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.000546-8, de Brusque, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. 1. CONTRATO DE EMPREITADA. OBRA PARALISADA INDEVIDAMENTE. PARTE DO VALOR DO CONTRATO, PAGO PELO AUTOR, E NÃO APLICADO NA CONSTRUÇÃO QUE DEVE SER DEVOLVIDO PELA REQUERIDA. 2. DANO MORAL CARACTERIZADO. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. QUANTUM ARBITRADO EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), SOBRE O QUAL DEVE INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA, A CONTAR DO ARBITRAMENTO, E JUROS DE MORA, DESDE A CITAÇÃO (ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL). 3. SENTENÇA REFORMADA. 4. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA A CARGO DA RÉ. 5. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.000546-8, de Brusque, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-09-2014).
Data do Julgamento
:
18/09/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Jeferson Isidoro Mafra
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Brusque
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