TJSC 2011.000602-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO AUTOR. DEFEITO DO PRODUTO. CONSUMIDOR. ADQUIRENTE DE BICICLETA EM LOJA AUTORIZADA. ALTERAÇÃO DO MODELO ORIGINAL POR PEÇAS DE OUTRO FABRICANTE. ACIDENTE DECORRENTE DA QUEBRA DA PEÇA INCORPORADA (SUSPENSÃO DIANTEIRA). DOCUMENTOS QUE REVELAM TER O AUTOR, QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, A CIÊNCIA DE QUEM ERA A VERDADEIRA FABRICANTE DO PRODUTO DEFEITUOSO. FALTA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE OFÍCIO (ART. 267, VI, DO CPC). SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.000602-0, de Blumenau, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 25-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO AUTOR. DEFEITO DO PRODUTO. CONSUMIDOR. ADQUIRENTE DE BICICLETA EM LOJA AUTORIZADA. ALTERAÇÃO DO MODELO ORIGINAL POR PEÇAS DE OUTRO FABRICANTE. ACIDENTE DECORRENTE DA QUEBRA DA PEÇA INCORPORADA (SUSPENSÃO DIANTEIRA). DOCUMENTOS QUE REVELAM TER O AUTOR, QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, A CIÊNCIA DE QUEM ERA A VERDADEIRA FABRICANTE DO PRODUTO DEFEITUOSO. FALTA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE OFÍCIO (ART. 267, VI, DO CPC). SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.000602-0, de Blumenau, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 25-06-2015).
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Zimermann Gerber
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Blumenau
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