TJSC 2011.000691-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. EXTINÇÃO NA ORIGEM. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÕES DO ADVOGADO E DA PARTE PESSOALMENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO DESATENDIDAS. DESÍDIA CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DA EXECUTADA. PRECEITO DA SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESATENDIDO. SENTENÇA CASSADA. "A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu" (STJ, Súmula 240). RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.000691-0, de São Bento do Sul, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 11-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. EXTINÇÃO NA ORIGEM. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÕES DO ADVOGADO E DA PARTE PESSOALMENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO DESATENDIDAS. DESÍDIA CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DA EXECUTADA. PRECEITO DA SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESATENDIDO. SENTENÇA CASSADA. "A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu" (STJ, Súmula 240). RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.000691-0, de São Bento do Sul, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 11-07-2013).
Data do Julgamento
:
11/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
São Bento do Sul
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