APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO (IMPLANTES E PRÓTESES) INEXITOSO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES. DECADÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO PRAZO DO ARTIGO 26 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REPARAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS POR DEFEITO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXEGESE DOS ARTIGOS 14, § 4º E 27, AMBOS DO MESMO CÓDIGO. PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA. CONSUMIDORA QUE, DESDE O TÉRMINO DOS PROCEDIMENTOS, PASSOU A FREQUENTAR SEGUIDAS VEZES OS CONSULTÓRIOS DOS RÉUS BUSCANDO SOLUCIONAR OS PROBLEMAS. LAPSO QUINQUENAL NÃO EXAURIDO. PREFACIAIS AFASTADAS. MÉRITO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. INTERVENÇÃO COM OBJETIVO DE REPARAÇÃO FUNCIONAL E ESTÉTICA. INADIMPLEMENTO QUE GERA OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS ADVINDOS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FALHA. RESPONSABILIDADE CIVIL E SOLIDÁRIA DO CIRURGIÃO-DENTISTA E DO PROTÉTICO. LAUDO PERICIAL QUE INDICA RESULTADO INSATISFATÓRIO, COM PRÓTESES QUEBRADAS E SOLTAS, ALÉM DE PROBLEMAS ESTÉTICOS E FUNCIONAIS. RESPONSABILIDADE PELOS DANOS EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. INSURGÊNCIA DO ESPÓLIO CONTRA OS DANOS MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE QUE TERIAM SIDO OCASIONADOS EM RAZÃO DAS PRÓTESES. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DANO ESTÉTICO COMPROVADO. INDIVÍDUO MARCADO POR ALTERAÇÃO FÍSICA QUE PROVOCA REAÇÃO. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. PLEITO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. VALOR ALÉM DOS PARÂMETROS DA CÂMARA. ELEMENTOS QUE INDICAM CORREÇÃO À REDUÇÃO. BINÔMIO PROPORCIONALIDADE/RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAL. REDISTRIBUIÇÃO. PARTE AUTORA QUE DECAIU DO PEDIDO DE DANO MATERIAL. PROPORCIONALIDADE JÁ VERIFICADA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FAVORÁVEL. RECURSO DO ESPÓLIO NÃO CONHECIDO TAMBÉM NESTE PONTO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE DISCORRER SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS PELA PARTE DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL. RECURSO DO ESPÓLIO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO OUTRO RÉU CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.000738-3, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2015).