TJSC 2011.000845-7 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. MATÉRIA DISCUTIDA PELO TRIBUNAL SUPERIOR EM RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TEMA 48. ENQUADRAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Especial em Apelação Cível n. 2011.000845-7, de Pinhalzinho, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Órgão Especial, j. 02-12-2015).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. MATÉRIA DISCUTIDA PELO TRIBUNAL SUPERIOR EM RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TEMA 48. ENQUADRAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Especial em Apelação Cível n. 2011.000845-7, de Pinhalzinho, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Órgão Especial, j. 02-12-2015).
Data do Julgamento
:
02/12/2015
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Clayton Cesar Wandscheer
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Pinhalzinho
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