TJSC 2011.000886-6 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC INEXISTENTES. CLARA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. ACLARATÓRIOS DE NÍTIDO CARÁTER PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO, EX OFFICIO, DE MULTA. CPC, ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2011.000886-6, de Chapecó, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Órgão Especial, j. 03-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC INEXISTENTES. CLARA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. ACLARATÓRIOS DE NÍTIDO CARÁTER PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO, EX OFFICIO, DE MULTA. CPC, ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2011.000886-6, de Chapecó, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Órgão Especial, j. 03-07-2013).
Data do Julgamento
:
03/07/2013
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Marcelo Pons Meirelles
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Chapecó
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