TJSC 2011.000920-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DAS MATÉRIAS RELATIVAS ÀS TARIFAS DE ABERTURA DE CRÉDITO E DE EMISSÃO DE CARNÊ E DO IOF, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECLAMO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. MANUTENÇÃO. PRETENSA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. INVIABILIDADE. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DA DÍVIDA INDEMONSTRADO. VERBA HONORÁRIA MINORADA. RECLAMO PROVIDO NO PARTICULAR. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.000920-8, de Abelardo Luz, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DAS MATÉRIAS RELATIVAS ÀS TARIFAS DE ABERTURA DE CRÉDITO E DE EMISSÃO DE CARNÊ E DO IOF, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECLAMO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. MANUTENÇÃO. PRETENSA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. INVIABILIDADE. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DA DÍVIDA INDEMONSTRADO. VERBA HONORÁRIA MINORADA. RECLAMO PROVIDO NO PARTICULAR. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.000920-8, de Abelardo Luz, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-11-2014).
Data do Julgamento
:
24/11/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Bernardo Augusto Ern
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Abelardo Luz
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