TJSC 2011.001368-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUTIR A ORIGEM DO TÍTULO, POIS CONFERIDA EFICÁCIA EXECUTIVA COM A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MONITÓRIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. INVIABILIDADE. DIREITO DO CREDOR EM PERSEGUIR SEU CRÉDITO. TÍTULO, QUE APÓS A CONVERSÃO PARA A EXECUÇÃO, TORNA-SE PLENAMENTE EXIGÍVEL. Recurso improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.001368-5, de Braço do Norte, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUTIR A ORIGEM DO TÍTULO, POIS CONFERIDA EFICÁCIA EXECUTIVA COM A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MONITÓRIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. INVIABILIDADE. DIREITO DO CREDOR EM PERSEGUIR SEU CRÉDITO. TÍTULO, QUE APÓS A CONVERSÃO PARA A EXECUÇÃO, TORNA-SE PLENAMENTE EXIGÍVEL. Recurso improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.001368-5, de Braço do Norte, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-07-2013).
Data do Julgamento
:
04/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Braço do Norte
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