TJSC 2011.001382-9 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. AUTOR AGRICULTOR QUE AFIRMA INEXPERIÊNCIA NEGOCIAL. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO EVIDENCIAM A ALUDIDA IGNORÂNCIA, NA ACEPÇÃO DA PALAVRA, QUANTO AO NEGÓCIO REALIZADO. DEPOIMENTO PESSOAL QUE SINALIZA DESENVOLTURA NAS PRÁTICAS COMERCIAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ERRO SUBSTANCIAL OU DOLO. PREÇO FIXADO ACIMA DA TABELA FIPE. FATO QUE POR SI SÓ NÃO CONFIGURA ILEGALIDADE. VALOR AJUSTADO EM CONFORMIDADE COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DA TRANSAÇÃO. ENTRADA PAGA COM VEÍCULO FINANCIADO E COM PRESTAÇÕES ATRASADAS. FATOS QUE INFLUENCIAM NO PREÇO DO BEM. SENTENÇA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.001382-9, de Itaiópolis, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 26-09-2013).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. AUTOR AGRICULTOR QUE AFIRMA INEXPERIÊNCIA NEGOCIAL. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO EVIDENCIAM A ALUDIDA IGNORÂNCIA, NA ACEPÇÃO DA PALAVRA, QUANTO AO NEGÓCIO REALIZADO. DEPOIMENTO PESSOAL QUE SINALIZA DESENVOLTURA NAS PRÁTICAS COMERCIAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ERRO SUBSTANCIAL OU DOLO. PREÇO FIXADO ACIMA DA TABELA FIPE. FATO QUE POR SI SÓ NÃO CONFIGURA ILEGALIDADE. VALOR AJUSTADO EM CONFORMIDADE COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DA TRANSAÇÃO. ENTRADA PAGA COM VEÍCULO FINANCIADO E COM PRESTAÇÕES ATRASADAS. FATOS QUE INFLUENCIAM NO PREÇO DO BEM. SENTENÇA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.001382-9, de Itaiópolis, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 26-09-2013).
Data do Julgamento
:
26/09/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Itaiópolis
Mostrar discussão