TJSC 2011.001422-3 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE ÔNIBUS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA RÉ COM UM CAMINHÃO. FRATURA NO FÊMUR DO AUTOR. PASSAGEIRO DO COLETIVO. INCAPACIDADE DE EXERCER ATIVIDADE LABORAL ATESTADA PELA PERÍCIA. PAGAMENTO DE PENSÃO CONCEDIDO EM TUTELA ANTECIPADA. REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME CLÍNICO. COMPROVAÇÃO DA RECUPERAÇÃO DO RECORRIDO. REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA. PLEITO DE COMPENSAÇÃO DO VALOR ARBITRADO POR DANOS MORAIS COM O MONTANTE PAGO A TÍTULO DE PENSÃO. POSSIBILIDADE A PARTIR DO LAUDO PERICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. FIXAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.001422-3, de Palhoça, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-10-2013).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE ÔNIBUS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA RÉ COM UM CAMINHÃO. FRATURA NO FÊMUR DO AUTOR. PASSAGEIRO DO COLETIVO. INCAPACIDADE DE EXERCER ATIVIDADE LABORAL ATESTADA PELA PERÍCIA. PAGAMENTO DE PENSÃO CONCEDIDO EM TUTELA ANTECIPADA. REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME CLÍNICO. COMPROVAÇÃO DA RECUPERAÇÃO DO RECORRIDO. REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA. PLEITO DE COMPENSAÇÃO DO VALOR ARBITRADO POR DANOS MORAIS COM O MONTANTE PAGO A TÍTULO DE PENSÃO. POSSIBILIDADE A PARTIR DO LAUDO PERICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. FIXAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.001422-3, de Palhoça, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-10-2013).
Data do Julgamento
:
01/10/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Marcelo Elias Naschenweng
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Palhoça
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