TJSC 2011.001526-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE ABSOLVEU A ACUSADA DA IMPUTAÇÃO PREVISTA NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06. PLEITO MINISTERIAL PELA REFORMA DA DECISÃO PARA O RECONHECIMENTO DO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RÉ PRESA EM FLAGRANTE, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL, NO MOMENTO EM QUE TENTAVA LIVRAR-SE DA DROGA QUE IRIA REPASSAR AO COMPANHEIRO E FILHO ENCARCERADOS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS COERENTES E HARMÔNICOS CONFORTANDO A PROVA ALIADA. AFASTAMENTO DA TESE DA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS CABAIS DA SUPOSTA INTIMIDAÇÃO SOFRIDA. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.001526-3, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 22-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE ABSOLVEU A ACUSADA DA IMPUTAÇÃO PREVISTA NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06. PLEITO MINISTERIAL PELA REFORMA DA DECISÃO PARA O RECONHECIMENTO DO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RÉ PRESA EM FLAGRANTE, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL, NO MOMENTO EM QUE TENTAVA LIVRAR-SE DA DROGA QUE IRIA REPASSAR AO COMPANHEIRO E FILHO ENCARCERADOS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS COERENTES E HARMÔNICOS CONFORTANDO A PROVA ALIADA. AFASTAMENTO DA TESE DA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS CABAIS DA SUPOSTA INTIMIDAÇÃO SOFRIDA. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.001526-3, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 22-10-2013).
Data do Julgamento
:
22/10/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alexandre Morais da Rosa
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão