TJSC 2011.001630-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES E DEPÓSITO JUDICIAL DE PARCELAS VINCENDAS. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENDIDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE AO DESLINDE DO FEITO. RECORRENTES QUE DESTRUÍRAM O MURO DE CONTENÇÃO DO IMÓVEL DO AUTOR, CAUSANDO RISCO, INCLUSIVE, DE DESMORONAMENTO DA ÁREA HABITADA. RESPONSABILIDADE PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS AO ACIONANTE CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS, CUJOS VALORES DEVERÃO SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, COM COMPENSAÇÃO NOS VALORES AINDA DEVIDOS DAS PRESTAÇÕES DO IMÓVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.001630-6, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES E DEPÓSITO JUDICIAL DE PARCELAS VINCENDAS. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENDIDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE AO DESLINDE DO FEITO. RECORRENTES QUE DESTRUÍRAM O MURO DE CONTENÇÃO DO IMÓVEL DO AUTOR, CAUSANDO RISCO, INCLUSIVE, DE DESMORONAMENTO DA ÁREA HABITADA. RESPONSABILIDADE PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS AO ACIONANTE CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS, CUJOS VALORES DEVERÃO SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, COM COMPENSAÇÃO NOS VALORES AINDA DEVIDOS DAS PRESTAÇÕES DO IMÓVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.001630-6, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
São José
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