TJSC 2011.001768-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO SENTENCIADO DUAS VEZES. RECONHECIMENTO DE "ERROR IN PROCEDENDO". ANULAÇÃO DA SEGUNDA SENTENÇA. RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A REFERIDA DECISÃO PREJUDICADOS. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL E NEXO CAUSAL VERIFICADA POR PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL. BENEFÍCIO DEVIDO. TERMO INICIAL. DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.001768-3, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 02-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO SENTENCIADO DUAS VEZES. RECONHECIMENTO DE "ERROR IN PROCEDENDO". ANULAÇÃO DA SEGUNDA SENTENÇA. RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A REFERIDA DECISÃO PREJUDICADOS. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL E NEXO CAUSAL VERIFICADA POR PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL. BENEFÍCIO DEVIDO. TERMO INICIAL. DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.001768-3, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 02-02-2016).
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Murilo Leirião Consalter
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Dionísio Cerqueira
Mostrar discussão