TJSC 2011.001857-5 (Acórdão)
Embargos de terceiro. DOAÇÃO. QUESTIONAMENTO SOBRE EXISTÊNCIA E DATA DE CONCRETIZAÇÃO DO ATO. POSSE DEFERIDA EM FAVOR DO DOADOR EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. É judiciosa a decisão liminar que mantém provisoriamente na posse os beneficiários de doação, mormente se assegurada, em ação reivindicatória, a posse do doador. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.001857-5, de Porto Belo, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-06-2014).
Ementa
Embargos de terceiro. DOAÇÃO. QUESTIONAMENTO SOBRE EXISTÊNCIA E DATA DE CONCRETIZAÇÃO DO ATO. POSSE DEFERIDA EM FAVOR DO DOADOR EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. É judiciosa a decisão liminar que mantém provisoriamente na posse os beneficiários de doação, mormente se assegurada, em ação reivindicatória, a posse do doador. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.001857-5, de Porto Belo, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-06-2014).
Data do Julgamento
:
16/06/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Brüning
Relator(a)
:
Sebastião César Evangelista
Comarca
:
Porto Belo
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