TJSC 2011.002005-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. NOTIFICAÇÃO EFETUADA NO ENDEREÇO COMERCIAL INFORMADO PELA PARTE QUANDO DA CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONSÓRCIOS. VALIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INVIABILIDADE. PROVAS COLACIONADAS QUE SE MOSTRARAM SUFICIENTES AO DESLINDE DA DEMANDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.002005-1, de Ipumirim, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. NOTIFICAÇÃO EFETUADA NO ENDEREÇO COMERCIAL INFORMADO PELA PARTE QUANDO DA CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONSÓRCIOS. VALIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INVIABILIDADE. PROVAS COLACIONADAS QUE SE MOSTRARAM SUFICIENTES AO DESLINDE DA DEMANDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.002005-1, de Ipumirim, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-10-2014).
Data do Julgamento
:
27/10/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Juliano Serpa
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Ipumirim
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