TJSC 2011.002006-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CONTRATOS CONSORTIS ASSINADOS EM BRANCO. CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A AVENTADA NULIDADE. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE PROVA DA MÁ-FÉ DA EMPRESA DE CONSÓRCIO. ÔNUS DO AUTOR. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DEVIDA SOBRE O VALOR INTEGRAL CONTRATADO. FUNDO DE RESERVA INCIDENTE SOBRE APENAS UM DOS AJUSTES PACTUADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.002006-8, de Ipumirim, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CONTRATOS CONSORTIS ASSINADOS EM BRANCO. CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A AVENTADA NULIDADE. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE PROVA DA MÁ-FÉ DA EMPRESA DE CONSÓRCIO. ÔNUS DO AUTOR. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DEVIDA SOBRE O VALOR INTEGRAL CONTRATADO. FUNDO DE RESERVA INCIDENTE SOBRE APENAS UM DOS AJUSTES PACTUADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.002006-8, de Ipumirim, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-10-2014).
Data do Julgamento
:
27/10/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Juliano Serpa
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Ipumirim
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