TJSC 2011.002007-5 (Acórdão)
AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATOS DE CONSÓRCIO. ALMEJADA DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DOS VALORES AJUSTADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. AGRAVO RETIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INVIABILIDADE. PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS QUE SE MOSTRAM ADEQUADAS AO DESLINDE DA DEMANDA. ADEMAIS, MATÉRIA AVENTADA QUE COMPARTILHA DO MESMO OBJETO DO APELO. APRECIAÇÃO OPORTUNA. RECURSO DESPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS ASSINADOS EM BRANCO. CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO REPRESENTA A MÁ-FÉ DA EMPRESA CONTRATADA. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA INOCORRENTE. FUNDO DE RESERVA. EXIGÊNCIA DEVIDA SOBRE UM DOS AJUSTES FIRMADOS. FATO QUE CULMINA NA PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INAUGURAL. RECURSO PROVIDO NO PARTICULAR. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DA PARTE RÉ. PRETENSA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.002007-5, de Ipumirim, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-10-2014).
Ementa
AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATOS DE CONSÓRCIO. ALMEJADA DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DOS VALORES AJUSTADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. AGRAVO RETIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INVIABILIDADE. PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS QUE SE MOSTRAM ADEQUADAS AO DESLINDE DA DEMANDA. ADEMAIS, MATÉRIA AVENTADA QUE COMPARTILHA DO MESMO OBJETO DO APELO. APRECIAÇÃO OPORTUNA. RECURSO DESPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS ASSINADOS EM BRANCO. CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO REPRESENTA A MÁ-FÉ DA EMPRESA CONTRATADA. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA INOCORRENTE. FUNDO DE RESERVA. EXIGÊNCIA DEVIDA SOBRE UM DOS AJUSTES FIRMADOS. FATO QUE CULMINA NA PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INAUGURAL. RECURSO PROVIDO NO PARTICULAR. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DA PARTE RÉ. PRETENSA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.002007-5, de Ipumirim, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-10-2014).
Data do Julgamento
:
27/10/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Juliano Serpa
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Ipumirim
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