TJSC 2011.002417-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO GENITOR REGISTRAL. ATO VOLUNTÁRIO E CONSCIENTE. REGISTRO PÚBLICO ESPONTÂNEO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO COM O MENOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ATO IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.002417-6, de Maravilha, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO GENITOR REGISTRAL. ATO VOLUNTÁRIO E CONSCIENTE. REGISTRO PÚBLICO ESPONTÂNEO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO COM O MENOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ATO IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.002417-6, de Maravilha, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-02-2015).
Data do Julgamento
:
23/02/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Solon Bittencourt Depaoli
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Maravilha
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